A juíza de direito Andrea Neves Cerqueira, da 1ª Vara dos Feitos de Irecê, determinou a suspensão das nomeações caracterizadas como nepotismo na prefeitura de Irecê, no centro-norte baiano. Ação civil pública contra os casos de nepotismo na prefeitura foi movida pelo Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com a decisão expedida nesta segunda-feira (21) pela magistrada, o prefeito Elmo Vaz nomeou parentes seus e de outros agentes políticos para cargos comissionados na administração municipal. São eles: Paulo Eugênio Matos Amaral, chefe de gabinete, sobrinho do prefeito municipal; Carine Nunes Dourado, gerente de Departamento de Atenção Integral à Saúde, filha do secretário de Agricultura; Auba Alves de Freitas, auditora Geral lotada na Secretaria da Saúde, irmã do secretário de Educação; Gardência Alves de Freitas, vice-diretora da Escola Duque de Caxias, esposa do secretário de Educação; Joelson Vaz Bastos de Matos, irmão do prefeito; Naiara Oliveira SIlva dos Santos, irmão do vereador Fabiano Bia; Bruno França Paiva Silva, irmão do vereador Murilo Franca Paiva Silva; Alana França Paiva Silva, irmão do vereador Murilo Franca Paiva Silva; e Juliano Dourado Matias, filho do secretário de Assistência Social.
Além do afastamento das funções públicas, a prefeitura também deverá suspender o pagamento da remuneração das pessoas com nomeações suspensas.
“Fica determinado também que o prefeito de Irecê não poderá permitir a ocorrência de condutas caracterizadoras do nepotismo, sob pena de responsabilização criminal e multa diária correspondente ao valor do dobro da remuneração do cargo ocupado indevidamente”, disse a juíza de direito.
Ainda segundo a magistrada, a prefeitura de Irecê foi procurada para dar explicações, mas não apresentou manifestação no prazo estabelecido. “No caso em apreço, denota-se que a administração pública do município de Irecê está substancialmente preenchida por parentes do prefeito, dos secretários e vereadores. A prática do nepotismo, no caso, é evidente e deixa clara a predileção dos gestores na nomeação de familiares em detrimento de outras pessoas, sem quaisquer vínculos com os administradores”, observou Andrea Neves Cerqueira.
