in

Multa aplicada a prefeito e vice de Cairu cabe recurso, diz defesa

Os dois foram multados em R$ 21 mil por gasto excessivo com publicidade

A defesa do prefeito de Cairu, Fernando Brito, e do vice, Manoel Palma Ché Filho, afirmou que cabe recurso na decisão que condenou os dois ao pagamento de multa de R$ 21 mil por gasto excessivo em publicidade.

“A decisão do juiz eleitoral Leonardo Rulian Custódio trata de um processo instaurado após a eleição de 2016 pelo Ministério Público, que pedia a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Cairu. Com esta decisão, todos os 4 (quatro) processos eleitorais propostos contra o prefeito foram julgados improcedentes, quanto ao pedido de cassação. No entanto, o pedido foi negado e apenas uma multa foi aplicada. Ainda cabe recurso à decisão”, diz o texto encaminhado ao Metro1.

A condenação aconteceu por conta do gasto considerado abusivo no pagamento de publicidade. Somente no primeiro semestre de 2016, a gestão pagou R$ 681 mil em propaganda. “Importando em um aumento de 81,02% nos gastos destinados para esta finalidade”, segundo o magistrado.

PF investiga suposta propina de R$ 4 mi da Odebrecht a Romero Jucá

Mais de 49 mil baianos devem receber sexto lote do Imposto de Renda