BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente JairBolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito). O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Em outras palavras, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.
As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”. Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição.
“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, decidiu Fux, que citou como precedentes alguns processos do ex-presidente e atual senador Fernando Collor.
Os dois processos poderiam ter tido desfecho diferente. Em 1º de fevereiro de 2018, no primeiro dia dos trabalhos do STF no ano, Fux, que é o relator das duas ações penais de Bolsonaro, disse que a Primeira Turma da Corte deveria julgar os processo nos meses seguintes. Depois disso, porém, ele autorizou o adiamento de alguns depoimentos nos processos, não marcou o interrogatório de Bolsonaro e nunca os levou a julgamento. Com a posse dele e a suspensão agora dos processos, o depoimento dele deverá demorar para ocorrer.
— O ideal é julgar junto, os fatos são os mesmos. Acho que (julgamos) nos próximos seis meses — disse Fux em 1º de fevereiro de 2018.
Em março de 2018, o ministro Edson Fachin, também do STF, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou investigar o então presidente Michel Temer por fatos anteriores ao mandato. Mas, mo caso de Temer, o processo estava numa fase bem menos avançada. Era inquérito ainda, enquanto os processos de Bolsonaro já são ações penais. Com o fim do mandato do ex-presidente, o processo já deixou o STF.
Réu
As ações de Bolsonaro chegaram ao STF em dezembro de 2014, pouco depois das declarações dele. Uma delas foi movida pela própria Maria do Rosário e a outra pela então procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko, vice do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Posteriormente, Ela endossou também a ação de Maria do Rosário. Ainda na fase inicial dos processos, a defesa de Bolsonaro pediu o seu arquivamento alegando que ele tinha imunidade parlamentar, ou seja, não poderia ser processado por suas declarações. Também ressaltou que não tinha o objetivo de incentivar a prática do estupro.
G1.Com.Br
