O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou nesta segunda-feira (22) que uma das propostas do seu pacote anticrime dê “licença para matar”, como afirmam os críticos.
O texto propõe incluir nos casos de “exclusão de ilicitude” situações nas quais mortes causadas por policiais sejam decorrentes de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
“Divirjo completamente dos que falam que se trata de uma licença para matar”, disse o ministro, em evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Lisboa.
“Apresentamos um projeto com medidas simples, mas corrupção, criminalidade organizada e criminalidade violenta precisam ser combatidas juntas. O projeto não se pretende abrangente, mas com questões simples e pontuais para que sejam resolvidas”, acrescentou Moro.
Ao comentar a tramitação da proposta, o ministro afirmou que a matéria não está parada. “Ela está correndo bem na Câmara e no Senado, estão apostando uma corrida ali”, declarou. Com informações do Globo.
