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Morro do Chapéu reivindica elevação para comarca intermediária junto ao TJ

Com uma população estimada em mais de 35 mil habitantes, o município de Morro do Chapéu reivindicou esta semana junto ao Tribunal de Justiça da Bahia a elevação da comarca local para  a categoria de entrância intermediária. O pedido foi entregue pela vice-prefeita Juliana Araújo ao presidente do TJ/BA, desembargador Gesivaldo Britto durante um encontro na sede do Tribunal na última segunda-feira (16).

No encontro, do qual participaram os presidentes do PL, José Carlos Araújo e da Assembleia Legislativa Nelson Leal, Juliana Araújo defendeu a reivindicação baseada no que estabelece o artigo 26 da Lei Estadual que disciplina a classificação e reclassificação das comarcas obedecendo a critérios como extensão territorial, população e receita tributária.

Com mais de 5 mil km² de extensão e mais de 35 mil habitantes, Morro do Chapéu agrega ao seu quantitativo populacional as comarcas não instaladas de Cafarnaum  e Mulungu do Morro e assim ultrapassa o número de 50 mil habitantes exigidos pela lei no que se refere em termos de população. O mesmo se aplica ao critério de colégio eleitoral já que, de acordo com dados extraídos do portal do TSE, mostram que a Zona Eleitoral do município registra mais de 57 mil eleitores (somam-se aí eleitores de Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova todos integrantes da ZE de Morro do Chapéu) e desta forma, atende todos os requisitos do Tribunal de Justiça para ser alçado à condição de Comarca de Entrância Intermediária.

A mudança de classificação da comarca de Morro do Chapéu é uma reivindicação antiga da população local de acordo com o ex-deputado federal José Carlos Araújo apoiado pelo presidente da ALBA, Nelson Leal: “É um município de grande extensão territorial e com uma enorme demanda de ações judiciais geradas a partir do próprio município e dos vizinhos Cafarnaum e Mulungu do Morro. Assim, essa alteração é mais do que necessária e benéfica tanto para o município quanto para o próprio TJ na medida em que vai trazer mais celeridade, mais rapidez nas ações com a presença de Juiz e Promotor titulares na comarca” afirmam os dois.

A vice-prefeita Juliana Araujo destaca que Morro do Chapéu preenche ainda os demais requisitos da Lei já que a receita tributária do município é o dobro da exigida e o aforamento anual nas varas Civel e Crime da comarca supera significativamente o número requisitado no artigo 26 da referida Lei (600) batendo a marca de mais de 7 mil feitos anualmente de acordo com dados obtidos no relatório da Coordenação de Sistemas do TJ.

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