O Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária deverá ser apresentado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) no início de fevereiro, na Câmara Federal.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o ministro Paulo Guedes, da Economia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deram o aval para a tramitação da proposta.
O projeto prevê que Estados e municípios tenham que obrigatoriamente prestar contas de seus respectivos gastos com a previdência, todos os anos, além de adotarem medidas para controlar as despesas nesta área.
