Mais de 158 municípios baianos tiveram a situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em mais uma sessão virtual ontem, 60 deputados estaduais aprovaram decretos que autorizam a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação do coronavírus nos municípios, e permitem gastos maiores do que o previsto. O Legislativo baiano já tinha aprovado decreto de estado de calamidade pública para Salvador e outras 22 cidades baianas.
As matérias de ontem foram aprovadas após um acordo de dispensa de formalidade firmado entre os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM). Presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), afirmou que a medida tinha “caráter emergencial” e é acima de tudo uma iniciativa de prevenção. “Gestores responsáveis de cidades ainda livres da covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, declarou.
Na próxima semana, a AL-BA vai apreciar outros 60 decretos. Desde que há registro de coronavírus na Bahia, o Legislativo baiano tem adotado sessão virtuais. Segundo o presidente da Casa, o modelo vai ser adotado até que perdure a crise, pois, tem dado agilidade aos trabalhos. O novo sistema de votação só poderá ser usado “em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados na sede da Assembleia Legislativa”. As sessões são transmitidas ao vivo na TV AL-BA.
Da bancada oposicionista, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) afirmou, ontem, que o governo de Rui Costa (PT) não tem criado “um ambiente de orientação para as cidades baianas, que, muitas vezes, não estão conseguindo tomar as medidas necessárias por falta de informações” para combater o coronavírus. “Muitos prefeitos estão órfãos, batendo cabeça, sem orientação. O governo tem acertado em muitas ações que vem implementando, mas erra ao não criar um trabalho coordenado entre os municípios. Já deveria ter sido criado um ambiente de disseminação de informação e de boas práticas para que os municípios possam se orientar”, afirmou o deputado.
De acordo com o tucano, em diversas cidades, especialmente as menores, os prefeitos acabam replicando medidas tomadas por municípios vizinhos por falta de orientação. “Hoje, o que percebemos é uma verdadeira descoordenação no estado. Os prefeitos não sabem para onde ligar em caso de dúvidas. Com o comitê, com um trabalho mais coordenado, além de passar a existir uma única interlocução, serão distribuídas orientações e informações aos 417 municípios do nosso estado”, disse.
Relatoria
As propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PP), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou dois projetos de autoria do deputado Vitor Bonfim referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo, porque regimentalmente Bonfim não pode ser o relator das matérias de sua autoria. Em ambos os casos os relatores aprovaram os decretos sem nenhuma emenda e com parecer favorável dado a relevância do assunto.
Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar na AL-BA. “Assim será o tempo de elaborar os decretos, publicar no Diário e marcarmos a próxima sessão virtual, que deverá ocorrer a partir da próxima quarta-feira, 10h”.
