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Câmara dos Deputados aprova alterações no CTB e habilitação poderá ser renovada a cada 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito na última terça-feira (23).

Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira de Habilitação para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Nesta quarta-feira (24), os deputados vão continuar a votar os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator.

Para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória.

Validade
A CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos. O prazo atual, de cinco, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.

Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.

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