A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal da capital, aceitou nesta terça-feira (22) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$7.434.466,51 do ex-prefeito Eduardo Paes, do ex-secretário de Saúde Hans Dohmann e de mais cinco pessoas por suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013.
O bloqueio foi antecipado pela coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo desta quarta (23).
Segundo a denúncia do MP-RJ, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões. Os outros denunciados são: João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.
Na decisão, a juíza argumentou que “os indícios trazidos nos autos apontam que, no dia 21 de junho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por decisão pessoal do então prefeito, decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba”.
A juíza também decidiu que os denunciados mantenham seus endereços atualizados nos autos e não se ausentem do país sem autorização da Justiça – pedido que deverá ser requerido com, no mínimo, dois meses de antecedência.
O ex-prefeito disse que o aluguel das ambulâncias pela Prefeitura do Rio foi feito para atender um pedido do Comitê Organizador da Jornada Mundial da Juventude e também para garantir o atendimento à população.
Paes afirmou, ainda, que o MP-RJ já havia movido uma ação por improbidade em relação a esse tema e que o Tribunal de Justiça deu de ganho de causa à prefeitufra.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, na época a Justiça considerou que não foi demonstrada nenhuma culpa por parte dele e que ele mesmo autorizou a prefeitura a prestar serviços à JMJ e a realizar a licitação das ambulâncias.
