Adolescentes baianos que estão em centros de ressocialização podem ser liberados, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio*.
De acordo com a publicação do jornal, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir pela soltura dos jovens. Isso por que a Defensoria Pública do Estado da Bahia e vários outros estados ajuizaram para questionar o superlotação em unidades de ressocialização de todo o Brasil.
Na Bahia, são 552 vagas nas chamadas Cases, mas há mais 630 internados. As defensorias alegam que as unidades se encontram “em situação calamitosa de verdadeira inconstitucionalidade”.
O ministro do STF determinou que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 112%. O excedente, decidiu Edson Fachin, deve ser transferido para unidades onde não há a superlotação máxima. Caso não existam vagas, adolescentes devem ser liberados para internação domiciliar. Na Bahia, a maioria das unidades apresenta índices de 121% a 139%.
Atualmente, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão do governo estadual responsável pelas unidades que abrigam internos de forma provisória ou já sentenciados pela Justiça, possui seis Comunidades de Atendimento Socieoeducativo (Cases) em Salvador, Camaçari e Feira de Santana. Há ainda unidades para cumprimento de medidas em semiliberdade na capital, Feira, Vitória da Conquista, Juazeiro e Teixeira de Freitas. Todas elas registram hoje superlotação, em maior ou menor grau, reforço em outras unidades do sistema, por medida de precaução.
