Depois Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder uma medida liminar determinando a preservação das mensagens apreendidas com os hackers presos na Operação Spoofing, em 23 de julho, outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes, requisitou na noite da quinta-feira (1°) a íntegra do material apreendido pela Polícia Federal (PF) na ação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido” na operação, determinou Moraes.
A decisão desta quinta ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da Corte. O inquérito também foi prorrogado por 180 dias (seis meses).
Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chefe hierárquico da PF e ele próprio hackeado, informou a autoridades que também foram atingidas pelas invasões de celulares que as mensagens, “obtidas de forma ilícita”, seriam destruídas.
O anúncio provocou uma série de reações de juristas e mesmo de ministros do STF, avaliando que jamais caberia a um ministro determinar o descarte do material. Caberia apenas à Justiça avaliar o destino de material apreendido em operação policial, que pode constituir provas de crimes.
Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
