A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), recebeu, nesta quarta-feira (16), a visita do diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, para apresentar informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 com o Ministério Público.
Na reunião, ficou definido que os deputados estaduais farão levantamento das linhas de transporte intermunicipal de passageiros por Vans, Topics e veículos assemelhados, existentes nos municípios baianos. As informações serão recolhidas até 30 de outubro pela Comissão de Transporte Complementar e repassadas para Agerba fazer o cadastramento.
De acordo com o convidado, de um total de 272 linhas contempladas pelo TAC, apenas 101 foram licitadas, e destas, somente 52 passaram por homologação. Com isso, as outras 49 licitadas não entraram em funcionamento, sendo porque 35 deram deserta e 14 apresentaram pendências. Ainda segundo Carlos Henrique, constam em estoque para ser licitadas 171 linhas, que ainda passam por estudos.
“A Agerba prevê que em cerca de dois meses fará licitação para o preenchimento de mais 100 linhas, entre elas as 49 linhas já aprovadas, somadas a outras amparadas pelo TAC”, afirmou. Carlos Henrique também explicou que, além da lista de linhas contempladas pelo TAC, existe um segundo levantamento realizado pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB) a respeito das demandas apresentadas pelas cidades atualmente. Dos 417 municípios baianos, apenas 123 manifestaram a interesse na regularização do transporte complementar.
