Com o tema “Para discutir as diretrizes para regulamentação do transporte complementar da Bahia”, a Comissão Especial que debate o tema realizou audiência pública nesta quarta-feira (18) e criou um Grupo de Trabalho para se debruçar sobre as questões da legislação sobre a temática que ainda não estão consensualizadas.
O Grupo de Trabalho vai ser formado por deputados da ALBA, representantes das cooperativas de transporte complementar, representantes das empresas de ônibus, pelo Governo do Estado. E pretende debater questões sobre a outorga dos veículos do transporte complementar, do estado do veículo utilizado e sobre as multas existentes.
Segundo Dagoberto Muniz, presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SinPetac), é necessário ter um estudo prévio para elaboração da nova legislação que regulamente o setor e criação de critérios para permitir a concessão dos motoristas. “Estamos aguardando a regulamentação para que as famílias possam receber seus sustentos de forma legalizada”.
Um dos pontos colocados pelo diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique, é a falta de pessoal para percorrer todo o estado, detectar as questões a serem solucionadas e realizar estudo técnico para área. Com isso, a Assembleia vai buscar uma mediação com o Governo do Estado, através da Casa Civil e da Secretaria de Infraestrutura, para uma tentativa de ceder funcionários de outros órgãos para a Agência e desta forma dar celeridade a questão.
