Os eleitores de 242 municípios que não responderam a convocação da Justiça Eleitoral até o dia 18 de fevereiro e, consequentemente, tiveram seus títulos cancelados, poderão – após o Carnaval – comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais e regularizar a situação. O período para regularização ocorrerá de quinta-feira (27/2) até o próximo dia 06 de maio, data determinada pelo Calendário Eleitoral para o fechamento do cadastro. Quem não resolver a pendência até lá, não poderá participar das Eleições Municipais 2020.
Além da regularização de título, os serviços obrigatórios que serão oferecidos somente até a data 06 de maio são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral.
Procedimento para regularização do título
O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde pretende votar e solicitar a regularização. Para isso, o eleitor deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se houver.
Atenção
No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação).
É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de outro documento que não esteja relacionado acima. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Consulta gratuita
Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TRE-BA.
confira a situação da biometria nos municípios que compõe a 55ª zona eleitoral
Morro do Chapéu
População estimada para 2019: 35.383
Eleitorado: 25.076 (70,87% da população) Biometrizados: 21.963 (87,59% do eleitorado) 3.113 Títulos Cancelados
Cafarnaum
População estimada para 2019: 18.356
Eleitorado: 14.432 (78,62% da população) Biometrizados: 12.185 (84,43% do eleitorado)
Várzea Nova
População estimada para 2019: 12.772
Eleitorado: 10.293 (80,59% da população) Biometrizados: 8.553 (83,10% do eleitorado)
Mulungu do Morro
População estimada para 2019: 11.114
Eleitorado: 10.541 (94,84% da população) Biometrizados: 9.266 (87,90% do eleitorado)
