O juiz da 1ª Vara Criminal de Senhor do Bonfim, Teomar Almeida, destinou R$ 50 mil de uma prestação pecuniária para combater o coronavírus na cidade. Segundo o magistrado, “a sociedade precisa saber que o Poder Judiciário está atento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e trabalhando, remotamente, para dar continuidade à prestação jurisdicional, especialmente, às causas que ajudem a sociedade a combater ou minimizar os efeitos da pandemia”.
No rito normal, os recursos oriundos das penas pecuniárias e outras penas alternativas são destinados às instituições beneficentes da comarca, que atuam sem fins lucrativos, por meio de participação em edital de seleção de projetos sociais. Recentemente, o juiz Gustavo Teles, de Santo Amaro, destinou R$ 488 mil oriundos da Operação Adsumus para o Fundo de Saúde da cidade. Os recursos financeiros serão utilizados para a compra de equipamentos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente, aparelhos respiratórios, máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde.
As decisões, tanto do juiz Gustavo Teles Nunes, quanto do juiz Teomar Almeida, obedecem a recomendação do Tribunal de Justiça da Bahia para os magistrados destinarem os valores arrecadados, com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para a realização de iniciativas com vistas ao enfrentamento do coronavírus.
A destinação dos recursos atende a recomendação é do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 30 de abril o TJ-BA funciona em regime de teletrabalho, por conta da pandemia do coronavírus (Covi-19). A data pode ser alterada, a depender do cenário de saúde pública.
