O prefeito da cidade de Barrocas, na região sisaleira da Bahia, José Jailson Lima Ferreira, foi acusado de desviar recursos da Saúde, no montante de quase R$ 7 milhões, por meio de fraude em licitação envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha. Além dele, outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, também são alvo da investigação.
De acordo com documentação anexada à peça inicial, que foi recebida pela 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha em 27 de maio, o prefeito teria frustrado a ampla concorrência, direcionando a licitação para que a Santa Casa fosse escolhida para prestar serviços de saúde no município.
Ainda segundo a acusação formal, além de conduzir a licitação para que a Santa Casa de Misericórdia fosse vencedora da licitação, fraudando o procedimento, a Prefeitura de Barrocas pagou à instituição o valor de R$ 6,9 milhões, sem que fosse apresentado relatório de atividades ou qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados.
Fraude ao edital
A petição inicial apresentou que as duas licitações que tiveram a Santa Casa de Serrinha como vencedoras tinham como objeto a prestação de serviços em diversas secretarias municipais. No entanto, segundo estatuto da instituição, a finalidade é a prestação de saúde, com atividades de atendimento hospitalar.
“Curiosamente, muito embora o CNAE e o estatuto registrem que a finalidade da Santa Casa de Misericórdia de Serrinha consiste em prestar serviços na área exclusiva da saúde, venceu as licitações e foi contratada para fornecer mão de obra para as Secretarias de Educação; Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente; Administração e Finanças; Agricultura; Cultura, Esporte e Lazer, além da Saúde”, diz trecho da ação popular.
De acordo com a denúncia, a contratação da Santa Casa aconteceu sem que a atividade prevista no edital, qual seja a de prestar serviço de intermediação de mão de obra de profissionais, tivesse relação com a finalidade prevista no estatuto da entidade.
Ausência de fiscalização
Ainda conforme a acusação, o edital previa que o município deveria ter nomeado um fiscal do contrato, responsável por atestar a prestação dos serviços e verificar os relatórios semanais de atividades, como condição para o pagamento, o que, segundo a inicial, não aconteceu.
A ação popular ainda mencionou que a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha foi contratada para intermediar a mão de obra que não condiz com serviços de saúde, conforme determina a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Após a divulgação dos resultados das licitações, a Santa Casa realizou contratações de condutor de máquinas, ajudante administrativo, auxiliar de limpeza e manutenção, condutor de veículos, engenheiro civil, vigia noturno, assistente de contabilidade, coordenador de ensino, auxiliar de eletricista e veterinário, o que, segundo a denúncia, fere a função social prevista no estatuto da instituição.
Pedidos
Foram dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Barrocas e a Santa Casa de Misericórdia de Serrinha. O primeiro, no valor de R$ 1,3 milhão, foi assinado em 1º de março de 2019, com vigência entre o dia 01/03 à 30/04/2019.
Diante das irregularidades, a ação popular, de autoria de um morador de Barrocas, pediu o bloqueio imediato do patrimônio do prefeito e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor das licitações aos cofres públicos do município.
