O Senado adiou nesta quinta-feira (25) a apreciação do texto-base do projeto de lei de combate à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre fez o anúncio, após um grupo de parlamentares solicitar mais tempo para analisar a última versão do relatório elaborada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Com isso, a votação ficou agendada para a próxima terça-feira (30).
Defensores da proposta dizem que o texto combate as fake news. Contrários ao projeto afirmam, no entanto, que a redação pode provocar censura na internet e risco à privacidade. Ao todo, foram protocolados 16 requerimentos pedindo o adiamento da votação.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas a versão em análise foi apresentada por Coronel, presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) que investiga a disseminação de conteúdo falso. O relator entregou o texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada na tarde desta quinta, durante a sessão.
Entre outros pontos, Angelo Coronel retirou alterações que a proposta promoveria no Código Penal. Para viabilizar a votação, o relator retirou do texto toda a parte que tratava de eleições. Assim, ficou de fora a determinação de pagamento de multa de até R$ 1 milhão.
Discussão
O projeto estava na pauta da sessão desta quinta-feira (25) e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados por Davi. Durante a discussão, porém, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório. Com isso, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.
” Todos se manifestaram no sentido de que apoiam o combate às fake news, mas que gostariam de poder se debruçar um pouco mais sobre o relatório. Não vejo nenhum problema de o Senado [adiar] a votação definitiva do enfrentamento, para fazermos com sabedoria o reconhecimento do esforço [do relator] “, disse Braga, lembrando também que o projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e poderá até voltar para o Senado.
Busca por conciliação
Davi Alcolumbre afirmou que a posição dos senadores, mesmo os contrários ao projeto, é “convergente”. Sendo assim, aceitou o pedido de novo adiamento numa “busca pela conciliação”.
“Todos se manifestaram a favor do projeto. A ressalva dos que falaram contra era votarmos no dia de hoje. Há a consciência do Senado de que temos que ter uma legislação que proteja a honra dos brasileiros. Saio daqui mais convencido de que estamos no caminho certo”, afirmou o presidente do Senado.
“lobby das gigantes digitais”
O texto é alvo de críticas de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos na internet, que enxergam nele ameaças à liberdade de expressão, à privacidade dos usuários e à inclusão digital. O relator, Angelo Coronel, rebate as alegações e considera que essa oposição é resultado de “lobby” das empresas que operam as principais redes sociais.
“Os gigantes digitais faltam com a verdade para manter o status quo. Só queremos a proteção da sociedade brasileira. Nossa legislação será dura no sentido de proteger o nosso povo”, pontuou Coronel.
