O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (17), os recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na sessão, a corte rejeitou os agravos apresentados pela defesa de todos os investigados e manteve as prisões preventivas.
Foram julgados os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
No dia 8 de maio, a desembargadora Sandra Inês Moraes foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, e ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.
A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.
Ao longo das fases anteriores da operação, foram presos:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
- Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
- Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
- Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
- Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Operação Faroeste
- A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
- No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
- Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
- Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
- Em dezembro ocorreu outras fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quando quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
- Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
- Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
- No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores (Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório) e três juízes (Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio) do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
- No dia 21 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
