Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos ou inativos, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial da Caixa. O número foi levantado após a divulgação da lista de pagamento das três primeiras parcelas e o cruzamento de dados entre os contemplados e a relação dos servidores. Divulgada nesta terça-feira, 28, a auditoria é de técnicos do TCM-Ba e Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que detém a lista de servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores), o prejuízo já é de R$117.171.600,00, mas pode aumentar, pois, a pesquisa deve analisar ainda servidores de mais 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009.
O número de suspeitos que fraudaram o auxílio na Bahia já se tornou o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. Sem poder fiscalizatório, o TCM afirmou que irá alertar prefeitos e todos os demais gestores públicos para quem cobrem o ressarcimento dos valores aos servidores.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, ressaltou que a operacionalização da Caixa, pode ter feito com que o servidor tenha recebido sem fazer de fato a solicitação, já que os beneficiários do Cadastro Único e Bolsa Família são incluídos automaticamente.
Conforme o TCM, do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.
Já os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento foi de R$39.420.000,00, fizeram de fato a solicitação, salvo possíveis vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.
O TCM reforça que tirando os casos de fraude, o servidor que solicitou espontaneamente pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Dentre as punições, está a demissão a bem do serviço público. A CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais nestes casos.
O resultado da auditoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos.
A Tarde
