O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou , três vereadores da cidade de Itapé, localizada no sul da Bahia, por crime de peculato – atividade criminal que é caraterizada pelo desvio de dinheiro, por abuso de confiança, cometido por servidor público. A sentença libera os três para recorrer em liberdade, da decisão do juiz Murilo Luiz Staut Barreto, da 1ª Vara Criminal de Itabuna, que entendeu haver provas suficientes para a condenação.
“Quanto às demais imputações ao réu Nilton, e segundo vasto material juntado aos autos, tais como documentos, extratos bancários de conta-corrente, protocolos, cópia de cheques etc., assim como pelos depoimentos de testemunhas, a conclusão é que há provas suficientes para a condenação. Segundo se viu, Nilton emitiu cheques da Câmara em seu próprio favor mediante adulteração de assinatura do segundo secretário da mesma câmara, o Sr. Cledson Gomes Alves, com isso obtendo vantagem indevida. Também se viu que os pagamentos da Câmara de Vereadores eram feitos por meio de cheques (cheques que deveriam ser assinados pelo presidente e pelo primeiro ou segundo secretario, alternativamente)”, ressalta o texto, publicado no Diário do Poder Judiciário da Bahia (DPJ).
Desvio de dinheiro da Câmara de Vereadores
Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores à época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto.
Os três também foram condenados à perda do cargo e pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil. Outros dois vereadores acusados pelo mesmo crime foram absolvidos pela Justiça: Cledson Gomes e Klebson de Jesus Santos.
Os cinco vereadores foram acusados em 2018, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), de desvio de dinheiro da Câmara de Vereadores, com emissão de quase R$ 30 mil em cheques para pagamento de empréstimos e material de construção.
Foram quatro meses de investigação, a partir de uma denúncia de falsificação de assinaturas em cheques, em nome de Cledson Gomes, que era 2º secretário da Câmara de Vereadores.
