Os desembargadores que presidem os Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil aprovaram, por unanimidade, propostas para a logística do pleito municipal no contexto da pandemia de coronavírus. A reunião aconteceu na última segunda-feira (29), durante o I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A videoconferência foi conduzida pelo presidente do Coptrel e do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Júnior
Em carta, as sugestões foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e todos os magistrados afirmaram a importância de adiar a data do pleito por questão de saúde, mantendo, porém, a votação em 2020. Para o colegiado, essa medida garante a alternância da representação política no exercício dos poderes legislativo e executivo dos municípios. “Era inimaginável que viveríamos isso, mas a Justiça Eleitoral tem dado respostas efetivas e, com certeza, vamos superar a crise realizando as eleições ainda este ano”, afirmou o presidente Jatahy Júnior.
Vale informar, que segundo o Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de hoje, dia 30 de junho, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado pelos pré-candidatos a vereador e prefeitos. “A partir de 30 de junho, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2o e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário”. Diz a Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º.
