O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) listou todas as vezes em que prefeitos tiveram as contas anuais rejeitadas desde 2009 até 2018, bem como termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes, cujos processos já transitaram em julgado, e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a relação enviada à Justiça Eleitoral e analisada, nesta terça-feira (29), pelo BNews, são 521 nomes de prefeitos e ex-prefeitos que sofreram punição pelo órgão em 960 processos de prestação de contas de Prefeituras.
Já quando são incluídos os processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; os relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; procedimentos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal, tem-se o total de 2.014 processos analisados pelo TCM-BA no período.
Ficha suja
O TCM-BA explicou que “o fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições” (…) uma vez que “a decisão caberá à Justiça Eleitoral”.
Na Bahia, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletados pelo BNews, atualmente são 114 nomes enquadrados na Lei da Ficha Suja e que estão impossibilitados de participar das eleições deste ano.
No entanto, os 521 nomes listados pelo TCM-BA podem ficar inelegíveis por oito anos, se assim decidir a Justiça Eleitoral após análise dos casos com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Municípios
Entre os municípios que mais tiveram contas de prefeituras rejeitadas, Gongogi lidera o ranking, com processos referentes aos exercícios entre 2011 e 2018. Neste período, foram punidos pelo TCM-BA o ex-prefeito Altamirando de Jesus e o atual gestor, Edvaldo dos Santos.
Já a capital baiana teve as contas da Prefeitura rejeitadas por três vezes, todas durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, nos exercícios de 2009, 2011 e 2012. Outro ex-prefeito que também foi alvo do TCM no período é Ricardo Machado, de Santo Amaro, com contas rejeitadas nos nos de 2011, 2012, 2013 e 2016.
