O deputado federal licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT), foi condenado a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, por causa de uma notícia fraudulenta, segundo Juizado Especial Cível de Curitiba, publicado pelo petista em seu site pessoal.
Na sentença, proferida no último domingo, 27, a juíza Marta Helisangela de Oliveira da 14º Juizado Especial Cível de Curitiba, determinou que Gomes remova a publicação da página e de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 200, e se retrate publicamente pelas informações divulgadas.
A postagem, publicada em junho de 2019, afirma que o procurador estava sendo acusado por favorecer o escritório de advocacia de seus irmãos em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
No processo, o petista sustenta que agiu no exercício regular de seu mandato parlamentar, amparado pela liberdade de pensamento e baseado em uma acusação realizada anteriormente por terceira pessoa.
Para a juíza, ‘era dever do requerido, antes de exercer o seu direito à liberdade de expressão, se acautelar da veracidade do que estava publicando, a fim de evitar a prática de ato ilícito’.
“Não há como afirmar que o Requerido (Josias Gomes) agiu com a intenção de ferir a imagem do Requerente (Diogo Castor de Mattos), contudo, ressalto que o Requerido assumiu o risco ao realizar as publicações sem se certificar de sua veracidade”, escreveu a magistrada. Cabe recurso da decisão.
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