O prefeito de Monte Santo, Edivan Fernandes de Almeida, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas do Município. O TCM jugou procedente um termo de ocorrência contra o gestor devido ao pagamento a pelo menos um servidor – um médico – em valores acima da remuneração do próprio chefe do executivo. Edivan Almeida também será denunciado ao Ministério Público do Estado.
No exame das receitas e despesas do ano passado, os técnicos do TCM apontaram que Celso Silva e Sousa tinha um salário mensal de R$85.700,00. O teto em Monte Santo, equivalente aos ganhos do prefeito, é de R$ 18 mil.
Em processo relatado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, a corte de contas entendeu que o pagamento – feito em 2019 – fere os princípios da legalidade e da razoabilidade. O prefeito tambem foi condenado a ressarcir ao erário, com recursos pessoas, a quantia de R$540.022,32. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (14).Edivan Almeida ainda pode recorrer.
O TCM relatou que o gestor, em sua defesa, alegou que o salário elevado se justificaria em razão da carga horária desempenhada pelo profissional (12 horas diárias e 70 horas semanais), bem como pela “qualidade do seu trabalho”.
Em pesquisa feita ao sistema de dados corporativos TCM, o salário bruto médio para cargo de médico pago pelos municípios baianos é de R$9.549,56. “A todos os olhos, salta como irrazoável e injustificável”, conclui o conselheiro-relator.
