O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, Antônio Dessa Cardoso, terá de devolver quase R$ 2,9 milhões aos cofres da prefeitura. Em decisão desta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também aprovou uma representação contra o ex-gestor a ser encaminhada para o Ministério Público do Estado (MP-BA). Furão, como o ex-prefeito é conhecido, terá de pagar ainda multa de R$ 30 milO caso se refere a irregularidades na folha de pagamentos dos servidores municipais no exercício de 2016.
Segundo o TCM-BA, os gastos foram feitos com recursos do Fundeb. De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, durante os meses de agosto e setembro de 2016 o então gestor realizou despesas com “Folha de Pagamento de Pessoal” em um montante de R$2.877.783,47. No entanto, ele não comprovou o pagamento individualizado aos servidores e nem enviou o arquivo de retorno bancário.
Nas folhas de pagamento havia apenas o carimbo da instituição financeira. Na mesma sessão, o relator julgou improcedente o termo de ocorrência em relação ao ex-prefeito Carlos Cerqueira da Purificação, que ficou no cargo 13/10 a 31/12/2016, já que a irregularidade ocorreu em momento anterior a sua gestão. Ainda cabe recurso da decisão. (BN)
