A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei para garantir o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gestação. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, em uma sessão com mais de 20 horas de debates, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
A proposta agora vai ao Senado —a data da sessão está indefinida, mas a nova votação deve ocorrer ainda neste mês ou em janeiro. Caso seja aprovada, passa a ser lei.
De acordo coma publicação, já havia amanhecido quando o resultado saiu, e as milhares de pessoas que passaram a noite do lado de fora do Congresso e em praças das principais cidades do país manifestaram suas reações.
A lei atual autoriza a realização do aborto apenas em caso de estupro e de risco de morte da mãe. Caso aprovada no Senado, a nova regra permitirá a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.
Esse limite, porém, pode ser ampliado no caso de riscos à genitora. O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais complicados demandariam intervenção cirúrgica.
Há um artigo que prevê a objeção de consciência pessoal —caso o médico, por questões pessoais ou religiosas, não queira levar adiante o procedimento. Neste caso, porém, ele será obrigado a buscar outro profissional, centro de saúde ou hospital que aceite o caso rapidamente.
O projeto também define que, a partir dos 16 anos, a mulher pode pedir o aborto sozinha, sem a autorização dos pais. Dos 13 aos 16, a permissão será necessária. E as menores de 13 anos precisarão estar acompanhadas de um de seus representantes legais durante o processo.
