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TJ-BA acata denúncia e prefeita se torna ré em acusação de fraude em licitação

A prefeita de Maraú, no Baixo Sul do estado, Maria das Graças de Deus Viana, vai responder a um processo em que é acusada de irregularidade em dispensa de licitação e crime de responsabilidade. A conversão da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) em processo foi divulgada em acórdão desta segunda-feira (14) da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Gracinha, com a gestora é conhecida, é acusada de favorecer empresas contratadas, ao não indicar as razões das escolhas nem as justificativas de preços. A ação do MP-BA foi emitida pela primeira vez em junho de 2019. A decisão desta segunda não traz detalhes da acusação contra a gestora.

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