A prefeitura de Salvador prorrogou na última terça-feira (6) o contrato para gestão da Unidade de Pronto Atendimento da San Martin com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH). A empresa é investigado no âmbito da Operação Metástase por suspeita de integrar esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro, assunto que eclodiu no noticiário em novembro do ano passado .
A informação consta na edição da última terça do Diário Oficial do Município (DOM). O documento foi assinado na última quinta-feira (1º) pelo subsecretário municipal de Saúde (SMS), Decio Martins Mendes Filho. O vínculo, assinado inicialmente em 2017, foi prorrogado por mais 12 meses, por um valor anual estimado de R$ 14.906.006,04 e com término previsto para 30 de março de 2022. Contudo, segundo a SMS, em nota enviada ao Bahia Notícias, a prorrogação foi feita enquanto está em curso o processo de chamamento público para contratar uma Organização Social para atuar na “gestão, planejamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da UPA San Martin, visando a regular substituição do contrato antigo, dentro do seu prazo de vigência.”
Segundo a pasta, a prorrogação se deu “por haver prazo e necessidade da continuidade dos serviços” da IBDAH na unidade de saúde. Esta extensão de vínculo chamou atenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que enviou um ofício à prefeitura solicitando informações acerca da extensão, conforme informou a assessoria de imprensa do parquet. Contudo, o BN não obteve acesso ao documento até a publicação desta matéria.
No dia 4 de janeiro deste ano, o Bahia Notícias trouxe à tona a informação de que o instituto gestor da UPA da San Martin teria comprado uma decisão judicial nas mãos da desembargadora Lígia Ramos, presa por supostamente comercializar sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação está na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a magistrada e outras cinco pessoas, pelo crime de organização criminosa, no âmbito da Operação Faroeste , que investiga esquema de venda de decisões com participação de desembargadores e juízes da Corte.
Segundo os procuradores do MPF, o processo do IBDAH está entre os quatro sob relatoria de Lígia que foram negociados pela organização. Delator na Faroeste, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira relatou que a instituição comprou um mandado de segurança por R$ 150 mil.
Conforme a denúncia, o valor seria recebido pelo advogado Rafael Júnior, em um mecanismo de lavagem de dinheiro idealizado pelo também advogado Rui Barata Lima Filho, filho de Lígia e considerado operador financeiro da mãe no esquema.
INÍCIO DE TUDO
O esquema ganhou notoriedade quando, no dia 25 de novembro, o BN obteve acesso a sentenças em sigilo de Justiça. A investigação liga o IBDAH à Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Castro Alves (APMI). Ambas seriam controladas por Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” e “patrão” no esquema ilícito.
Conversas conseguidas por meio de interceptações telefônicas o apontam como “centralizador de todas as decisões, especialmente as financeiras” na organização que é suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro.
A força-tarefa da Metástase apurou que a organização criminosa investigada passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta. Com fraudes nas licitações públicas, eles usavam diferentes Organizações Sociais de Saúde, que, na verdade, são controladas pelo mesmo grupo empresarial. Ou seja, eram registradas em nome de “laranjas”.
No processo, Alex Oliveira teria “grande proximidade” com Viviane Chicourel, ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) . Em janeiro, ela teve a prisão domiciliar decretada e usa tornozeleira eletrônica . Antes, ela já estava detida após pedido de prisão preventiva do juiz federal Pablo Baldivieso, da comarca de Eunápolis, substituto na comarca de Juazeiro .
RELAÇÃO DO IBDAH COM A PREFEITURA
Atualmente, o instituto possui três contratos ativos com a gestão da capital baiana. Além da UPA da San Martin, a empresa gere outra no bairro de São Marcos. A OS também administra espaços habilitados para o SUS no Hospital 2 de Julho – os dois últimos contratos vencem em maio deste ano.
Desta forma, até o momento, segundo o portal da transparência de Salvador, o IBDAH recebeu, somente nestes três contratos, R$ 121.145.558,32. Os três vínculos foram firmados entre 2016 e 2017, ainda sob a gestão do ex-prefeito ACM Neto (DEM).
Em nota, a SMS ressalta que, para rescindir o contrato com o IBDAH, “deve existir um fato objetivo havido na execução do próprio contrato com a SMS, circunstância que, no caso concreto, não há.”
Ainda de acordo com a pasta, o processo de prorrogação de contrato foi submetido à prévia análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Merece registro que todos os contratos de gestão das unidades de saúde do Município são rigorosa e sistematicamente acompanhados pela SMS, através das Comissões de Fiscalização e Acompanhamento aos Contratos de Gestão, que exercem controle sobre a prestação de contas mensais e, com frequência regular, sobre a execução dos serviços”, acrescenta a SMS, em trecho da nota de resposta.
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