O ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, deve sofrer uma representação junto ao Ministério Público do Estado por parte do Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor foi condenado por atrasos indevidos no recolhimento das contribuições ao INSS, em julgamento do TCM realizado nesta quarta-feira (14).
Na sessão, realizada por meio eletrônico, os conselheiros da corte de contas seguiram a regra de considerar Francisco Assis o responsável pelo pagamento de juros e multas, por parte do município de Conceição do Coité, em razão dos atrasos no pagamento ao INSS em 2017.
O ex-prefeito terá que devolver à prefeitura R$ 220.291,02, com recursos pessoais, e pagar mais R$ 1,5 mil em multa. Francisco Assis poderá recorrer da decisão.
