As licitações para contratação de empresas para a cogestão dos presídios dos municípios de Irecê, na Chapada Diamantina, e em Brumado, no Centro-Sul baiano, foram retomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), conforme notas divulgadas nesta terça-feira (6).
A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá sexta-feira (9), na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Após cinco anos sem funcionar, desde a inauguração, o andamento dos dois certames também foi suspenso em virtude da pandemia de covid-19.
O valor estimado dos contratos é de R$ 51 milhões (Irecê) e R$ 54 milhões (Brumado) e ambos os presídios contarão com o mesmo número de vagas, isto é, 531. A razão dos dois presídios estarem parados há cinco anos é um impasse judicial envolvendo a terceirização da função de policial penal. Por se tratar de carreira de estado, essa atividade deve ser exercida por aprovados em concurso público.
A manutenção de agentes terceirizados para os presídios baianos que já operam em regime de cogestão foi permitida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até que um novo concurso seja realizado. A contratação das empresas que farão a cogestão dos presídios de Irecê e Brumado poderá sofrer intervenção do Ministério Público Federal (MPF).
Em fevereiro deste ano, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) fez uma representação junto ao MPF, em Salvador, solicitando o cancelamento das duas licitações. Com informações de Olho Público.
