O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, quer o repasse de compensação dos royalties – valor pago por exploração de serviço – do petróleo por parte do governo do estado. Também prefeito de Jequié, no Sudoeste, Cocá enviou um oficio ao governador Rui Costa, pedindo a parcela destinada aos municípios dos royalties do petróleo.
Segundo o presidente da UPB, a posição tomada é defendida pelos prefeitos do estado e alinhada à diretoria da entidade. No ofício, a UPB cobra o cumprimento do artigo 9º, da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Conforme a legislação, os estados devem transferir aos municípios 25% da parcela mensal da compensação financeira dos royalties do petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse repasse está na lei e a nossa luta é para que, de fato, os municípios recebam o que lhes é devido. O governador já falou algumas vezes sobre o interesse no encaminhamento dessa pauta. Contamos com a razoabilidade do gestor estadual para solucionar essa questão com brevidade”, disse Zé Cocá.
