O reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério do ensino básico concedido pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, poderá gerar um desequilíbrio financeiro na conta das prefeituras. O alerta para o risco de colapso financeiro na máquina administrativa é feito pelo prefeito da cidade de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, que defende o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e teme por atraso no pagamento de salário dos servidores e pela qualidade dos serviços essenciais prestados à população a exemplo da saúde. A medida tomada pelo presidente, contraria uma recomendação do Ministério da Economia e da Casa Civil que defenderam um aumento de 7,5%.
Dos 350 profissionais da educação em Riachão, 199 são professores. Os quatro educadores que ainda não fazem parte do piso do magistério, terão o salário reajustado. O prefeito acredita que o aumento salarial da classe, trará um impacto expressivo aos cofres do município e relata: “A previsão de recebermos esse ano do Fundeb, é de R$ 21,818 milhões e os gastos superam R$ 27 milhões/ano, um déficit de quase R$ 6 milhões, o que ficará inviável custear a diferença. Não estou dizendo com isso que não darei nenhum tipo de aumento. Vamos avaliar a situação e de acordo com o parecer da contabilidade e do jurídico, decidiremos o que fazer, já que temos outras áreas para investir, como a saúde que também é prioridade em nosso governo”.
O gestor não defende só a valorização dos profissionais do magistério, mas de todos os funcionários da administração pública. “Se tivéssemos dinheiro, não daria só 33% a categoria e sim 66%, porque ela merece, como merece também, os servidores das demais pastas, infelizmente o município não tem como arcar novo aumento e só os recursos do Fundeb não paga a folha da educação. Para que isso aconteça, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. Só para mantermos o Hospital Municipal em funcionamento, a prefeitura investe R$ 750 mil/mês, além da parte estrutural que demanda muitos recursos. Por isso tenho que ter noção de limite de gastos. Só não posso ser irresponsável com as finanças públicas”, comenta.
Com uma população de 34 mil habitantes, a rede municipal de ensino de Riachão, conta com pouco mais de 4 mil alunos matriculados, o que deverá dificultar a administração dá o percentual concedido pelo presidente ao magistério. Para a retomada das aulas no próximo dia 14, o gestor informou que está sendo concluída a restauração das 35 escolas do município e que todas elas, adotará medidas restritivas e de segurança sanitária no combate ao Covid-19. A jornada pedagógica deverá acontecer a qualquer momento.
Acompanhado do coordenador jurídico da UPB, Isaac Newton Carneiro, o prefeito Carlos Matos que lidera a Comissão de Tributos da UPB, esteve recentemente reunido com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Plínio Carneiro Filho, em busca de orientação do órgão sobre o reajuste do piso salarial do magistério e relata: “Os municípios que tiverem condições de dar o aumento vão fazer, quem não tiver não vai fazer por que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e ninguém pode fugir dela”, finaliza.
Tribuna da Bahia
