O prefeito do município chapadeiro de Tapiramutá, Roberto Venâncio dos Santos (PCdoB), foi multado, nesta quarta-feira (13), em R$3 mil por irregularidades apontadas em contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa para organização e execução de processo seletivo no exercício de 2021. A multa aconteceu após os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acatarem denúncia formulada por vereadores do município.
Segundo os denunciantes, a empresa “Prime Consultoria e Soluções em Gestão de Saúde”, vencedora da dispensa, não possui experiência como banca examinadora e, em consulta à Receita Federal do Brasil, foi verificado que não consta dentre as suas atividades de atuação a organização de processos seletivos e concursos públicos.
Os vereadores também apontaram que o quadro de vagas e salários do processo seletivo não estão de acordo com a legislação. Eles ainda questionaram a legalidade da contratação temporária de agente comunitário de saúde por meio de processo seletivo, a exigência de que as inscrições somente poderiam ser efetivadas pessoalmente e a ausência de provas de títulos no edital.
Por fim, considerou que não foi possível identificar a motivação e justificativa para o processo seletivo simplificado. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento parcial e pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. A decisão cabe recurso.
Fonte: Jornal da Chapada
