A Associação dos Engenheiros da Petrobrás Bahia (AEPET-BA) acusa a estatal de desrespeitar a legislação eleitoral que impede qualquer transferência de funcionários durante os 90 dias que antecedem eleições majoritárias.
A transferência acontece por conta do encerramento das atividades da Petrobras na Bahia, processo que teve início em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (lembre aqui). Por conta disso, os servidores que atuam no estado, em especial os cerca de 260 que trabalham no Edifício Suarez Trade da Pituba, estão se mudando para o Rio de Janeiro.
De acordo com a entidade, para burlar a Lei, os gerentes usam o “Termo de Anuência do Empregado para Transferência por interesse da Companhia”, que segue um padrão interno. “Os empregados acusam os gerentes de praticar assédio moral e chantagem na tentativa de pressioná-los a assinar esse Termo de Anuência aceitando as transferências para o centro administrativo Edisen, no Rio de Janeiro”, diz o advogado da AEPET, Luiz Henrique Amorim.
O defensor também acrescenta que as transferências ocorrem contra a vontade dos trabalhadores e que as funções poderiam se exercidas de casa, por meio do teletrabalho, sem a necessidade de mudança de estado.
“Quem viaja da Bahia para o Rio vai trabalhar em home office. A Petrobras alega que a pessoa precisa ir para o Rio para ter uma integração e sinergia com os colegas, mas todos estão de casa. Não tem nenhum benefício a transferência para o Rio. Alguns ainda alegam que sofrem perseguição e bulliyng por serem de outro estado. Se podem fazer por teletrabalho, porque ir para o Rio?”, questiona o advogado.
Além disso, a associação acusa a petroleira de não cumprir o acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinado em 2019 que garantia a um grupo de trabalhadores a permanência no estado, por se enquadrem em situação de excepcionalidade, considerando aspectos de saúde, familiar ou social.
A associação denunciou a Petrobras ao MPT em meados de agosto. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a estatal negou as acusações e garantiu que “cumpre rigorosamente o acordo firmado em 2019 e as restrições indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o Calendário Eleitoral 2022”.
“Desde julho deste ano, transferências com mudança de residência estão vedadas na companhia e não houve transferência de empregados de Salvador para outras localidades do país. Pontualmente, ocorreu apresentação presencial de profissionais que já haviam sido transferidos para outros destinos desde 2019/2020 e que, em virtude da pandemia Covid-19, ainda não haviam se apresentado nas cidades de destino. A Petrobras possibilitou aos empregados teletrabalho integral até que houvesse plena segurança para retorno ao trabalho presencial, o que se deu, de forma gradual e com comunicação prévia, de outubro de 2021 a abril de 2022”, argumenta a empresa.
A Petrobras ainda informa que “somente no caso dos empregados transferidos em 2019/2020 para o Rio de Janeiro (com exceção de Duque de Caxias e Norte Fluminense), o trabalho presencial ficou suspenso até o mês maio, quando foi revogada a decisão judicial que estabelecia condicionantes para o retorno administrativo” e ainda diz que “todos os empregados da companhia movimentados em virtude da desmobilização do Torre Pituba tiveram suas transferências realizadas em 2019/2020 e foram informados com antecedência sobre as datas de apresentação presencial em seus locais de destino, em total cumprimento com o acordo firmado com o MPT”.
Por sua vez, o MPT informou que um grupo de trabalho deve se reunir na primeira semana de setembro para avaliar a denúncia feita pela AEPET e adotar as medidas cabíveis, caso encontre alguma irregularidade.
DESMOBILIZAÇÃO
A desmobilização da Petrobras na Bahia teve início em 2019, com vários campos da petroleira colocados à venda no estado. Em agosto de 2020, a estatal e a empresa brasileira Proquigel Química, do Grupo Unigel, realizaram a transmissão de posse para o arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia (Fafen-BA) e de Sergipe (Fafen-SE) (lembre aqui). Além das fábricas, o acordo incluiu a promessa de subarrendamento dos terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, no município de Candeias.
Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2021, a Petrobras anunciou a finalização da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) para o grupo Mubadala Capital (saiba mais aqui). A operação foi concluída com o pagamento de US$ 1,8 bilhão (R$ 10,1 bilhões) para a Petrobras, valor que reflete o preço de compra de US$ 1,65 bilhão, ajustado preliminarmente em função de correção monetária e das variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. Com a aquisição, o grupo arábe rebatizou a refinaria que agora se chama Mataripe.
No processo de desmobilização, a estatal pediu a desocupação da área onde fica o Clube dos Empregados da Petrobras (CEPE), também conhecido como Petroclube, localizado no bairro de Stella Maris, em Salvador. Após o risco de fechar as portas, uma liminar deferida pela juíza Luciana Carinhanha Setubal , garantiu permanência do Petroclube no local.
Fonte: Bahia Notícias
