Assim como várias cidades do Brasil, Cafarnaum conseguiu na justiça a suspensão do efeito das Portarias nº 067/2022 e nº 17/2023, que apresentam reajuste do piso salarial nacional para o magistério público da educação básica.
A decisão do Juiz Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr., publicada no último sábado, dia 25, fundamenta-se na ausência de lei para regulamentar a majoração do piso.
Desde o início deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha aos gestores municipais de todo o país “cautela e prudência enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”. A CNM entende que esse aumento de 14,95% impacta diretamente a “saúde financeira” dos municípios, podendo prejudicar inclusive a gestão educacional.
Em nota publicada em 17 de janeiro de 2023, a CNM estima que o impacto desse reajuste aos cofres municipais seria de R$ 19,4 Bi por ano, e segue orientando que “concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
Confira na íntegra:
Decisão Judicial para a Cidade de Cafarnaum:
Nota da Confederação Nacional de Municípios: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-alerta-que-reajuste-do-piso-do-magisterio-nao-tem-base-legal-e-orienta-cautela-aos-gestores-municipais
