A defesa diuturna e destemida da democracia e do Estado de direito terá mais consistência com a criação de mecanismos para reduzir o contágio de mentiras, popularmente conhecidas por “fake news”.
Iniciativa com este objetivo pode ser saudada pela cidadania em manifesto reunindo 10 organizações de produtores de conteúdo midiáticos e empresas de comunicação, entre as quais a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O pacto tem a pretensão de favorecer a aprovação do Projeto de Lei número 2630/2020, com o bom destino de conter as enchentes de falsidades transbordando numa ludibriada opinião pública.
Não apenas desviar o curso das injúrias, calúnias e difamações, mas tem também o PL o condão de podar os discursos de ódio fertilizantes de ataques presenciais na plena migração online para offline.
De acordo com o texto, os provedores, ferramentas de busca e de mensagem instantânea serão regulados, como forma de proteção dos 10 milhões de brasileiras e brasileiros a servirem-se destes engenhos.
Os administradores terão de investir no monitoramento, ampliando o rigor ao vigiar e punir infratores, com a remoção de postagens e afastamento de perfis reincidentes à guisa de lideranças hostis aos princípios civilizatórios.
Precisarão ajustar-se os entes virtuais ao novo código, fornecendo dados solicitados pelos gestores públicos, tomando o valor da transparência como prevalecente.
Outro avanço é a oportunidade de investimento no trabalho necessário de investigação de perfis suspeitos, preservando a privacidade de usuários sem registro de vestígios maliciosos no trato cibernético.
Aplicando em ambiente virtual parâmetros do cotidiano presencial, os ocupantes de cargos nas instituições da República serão impedidos de utilizar-se de suas prerrogativas para uso privado das máquinas.
Sabe-se ser desprovida de efeito místico ou mágico toda e qualquer legislação, devendo corrigirem-se, em simultâneo, comportamentos comprovadamente desviantes do dever de zelar pela informação verdadeira, como se espera.
Redação A Tarde
