O Ministério Público do Estado Bahia fez uma recomendação para a suspensão das atividades educacionais presenciais no dia 20 de abril de 2023 , respeitada a autonomia administrativa e didática,aos Secretários Municipais de Educação, escolas e creches públicas (municipais e estaduais) e particulares dos Municípios de Morro do Chapéu, Cafarnaum e Mulungu do Morro, a suspensão das atividades educacionais presenciais no dia 20 de abril de 2023, e as estratégias desenvolvidas na escola devem buscar a promoção de medidas de prevenção e enfretamento ao fenômeno da violência no ambiente escolar, promovendo uma cultura de paz, conforme descrito no artigo 12, IX, X e XIda Lei Federal nº 9.394/96, incluído pela Lei nº 13.663/2018;
Acesse o link e leia o documento da recomendação N. 001/2023 na integra:
Morro do Chapéu/BA, 19 de abril de 2023.
GUSTAVO PEREIRA SILVA
Promotor de Justiça
