Colocar o CPF em NOTA pode ser PERIGOSO? Descubra quando isso pode ser um risco

Em segundo lugar, a ANPD afirma, na nota, que os consumidores não recebem respaldo a respeito do tratamento de suas informações. Ademais, também não são informados como elas são utilizadas, protegidas ou armazenadas.

Assim, a agência também constata que falta transparência no modo de compartilhamento dos dados com os parceiros comerciais e prestadores de serviços. Por fim, ainda há uma falta de liberdade e informação aos titulares dos dados, com pouca proteção das informações no setor de farmácias.

Providências

Desse modo, paramos e pensamos: algo precisa ser feito. Certo? Pensando nisso, a ANPD já vem tomando algumas providências a respeito do tema. Dessa maneira, os consumidores podem ficar mais tranquilos. Isso porque a agência afirma, depois de concluir o estudo, que mantém contato com representantes do setor. Visando a proteção dos dados dos consumidores brasileiros, o órgão quer compreender as operações de dados pessoais que as empresas realizam. Isto é, a agência fiscalizadora propõe requisitar melhorias para correção das falhas que seu levantamento apontou.

Matheus Puppe, advogado especialista em proteção de dados, esclarece que a coleta dos não deve ser um fator condicionante para vender produtos, a não ser que exista uma justificativa amparada pela lei, como, por exemplo, a emissão de NF.

Vale ressaltar, ainda, que 90% dos 5000 serviços que o Governo Federal disponibiliza têm acesso por meio do CPF. No entanto, os consumidores podem se negar a fornecer o número do documento. Isso porque o consultor jurídico diz que os estabelecimentos comerciais não podem obrigar os clientes a informar este dado.

Conclusão

Portanto, vimos que a utilização do CPF que as farmácias pedem pode ser um fator de risco para os clientes, segundo os especialistas. Isso porque há uma falta de informação a respeito do uso deste tipo de dado dos consumidores. Ademais, a agência reguladora ANPD constatou outros fatores que podem ser perigosos para os clientes, como o uso indevido dos dados por pessoas sem autorização.

Desse modo, o órgão já vem tomando precauções e mantendo contato com o setor farmacêutico para demais esclarecimentos e resoluções sobre o assunto.