A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras por povos indígenas. O avanço do PL 490/07 representa mais uma derrota política do governo Lula. Agora a matéria será apreciada pelo Senado Federal.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Entre outras coisas, o substitutivo prevê:
– permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
– proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
– adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
– nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
O relator Arthur Maia disse que o texto aprovado nesta terça vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores.
“O País não pode viver num limbo de insegurança”, afirmou.
Ele disse esperar que, com a votação na Câmara, o STF paralise o julgamento sobre o tema, previsto para ser retomado no dia 7 de junho.
