Ação é válida para edital de 2022 e foi divulgada nesta sexta-feira (26). Segundo MPF, exigência violava isonomia entre homens e mulheres.
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).
A ação, que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para o Edital nº8/2022. Apesar disso, o MPF também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/T/K/n4KSFnRnagvZNidu38Sg/whatsapp-image-2022-09-09-at-13.28.58.png)
Ministério Público Federal (MPF), em Salvador, na Bahia — Foto: Reprodução/Google Maps
De acordo com o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.
De acordo com o procurador da República Edson Abdon, autor da ação, o pedido pelos exames é invasiva, ainda mais quando comparados aos que são requeridos para os homens.
No edital lançado no ano passado, a apresentação dos resultados dos procedimentos conhecidos como Papanicolaou ou preventivo, a mamografia e a ultrassonografia de mama eram exigidos para as mulheres.
A decisão do MPF é baseada em que os resultados desses procedimentos não estão relacionados as capacidades necessárias para a ocupação do cargo, ou seja, os exames não podem ser o motivo pelo qual uma mulher não está apta para o emprego.
Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.
g1
