O Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu anular a pena do ex-deputado federalista Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por devassidão e lavagem de moeda em um dos processos da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Incisão, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.
A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela resguardo de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido levado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federalista em Curitiba.
O caso envolve criminação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Em 2021, em outra decisão sobre conhecimento, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma pena contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi réprobo a 15 anos e quatro meses de prisão pelo portanto juiz Sérgio Moro pelos crimes de devassidão, lavagem de moeda e evasão de divisas.
Resguardo
Em nota, a resguardo do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a resguardo sustenta desde o início do processo e que agora está ficando simples para todo o país: Eduardo Cunha, assim porquê outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição repreensível, parcial e ilícito e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a resguardo.
