Acordo judicial prevê prazo de 90 dias para realização de novo concurso
O Ministério Público estadual firmou um acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que prevê a aplicação de medidas contra fraudes identificadas no concurso para vagas de professor auxiliar nível A.
Realizado em junho de 2022, o certame foi suspenso pela Justiça a pedido do MP em agosto do ano passado. Segundo a decisão divulgada na quarta-feira, 31, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas e eliminar os candidatos nelas identificados.
O acordo também estabelece um prazo de 90 dias para realização de novo processo seletivo quanto às especialidades que tiveram as provas anuladas. Ainda segundo o MP, o acordo determina cláusulas que visam evitar fraude em futuros concursos da Universidade.
A Uneb se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa dos próximos processos seletivos e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas. A instituição de ensino se comprometeu ainda a estabelecer políticas internas para a criação de plataformas tecnológicas de comunicação entre a organizadora dos processos seletivos, concursos e candidatos, visando a disponibilização do Barema de Avaliação e Espelho de Prova; e deverá encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.
