Os municípios brasileiros receberão, nesta quinta-feira (10), a primeira parcela (decêndio) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de agosto, com uma redução de 20,32% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Este ano, os repasses do fundo têm oscilado mês a mês, e isso preocupa gestores em todo o país, considerando a perspectiva de uma queda maior até o final do ano.
O temor de prefeitos e prefeitas está relacionado ao aumento das despesas, em especial, o crescimento da folha de pagamento e os custos de investimentos, que se alteram acima da eventual correção inflacionária do FPM.
Sobre isso, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, enviou ofício à União dos Municípios da Bahia (UPB) reiterando a importância de a entidade reforçar o pleito de outras associações de gestores municipais e de solicitar ajuda ao governo federal para modificar os valores do repasse, de modo a dar às prefeituras a condição de arcar não apenas com suas obrigações tradicionais, mas também de cumprir com as demandas que vêm surgindo a partir de novas leis que impõem a despesa aos municípios, porém não asseguram a fonte dos recursos.
Segundo Sheila Lemos, “a Emenda Constitucional 128/2022 proíbe a criação de novos encargos para os municípios sem previsão de fonte de financiamento, mas as obrigações têm surgido, apesar dessa proibição, a exemplo dos pisos salariais”.
Para a prefeita, o FPM, nos valores atuais, não corresponde à realidade. “Com os atuais índices para o FPM, as prefeituras não dão conta e nós gestores somos obrigados a tirar recursos de outras áreas, também prioritárias, para cumprir as despesas criadas, por isso é urgente o aumento do FPM, para não colapsar as contas municipais e, consequentemente, a prestação dos serviços à população”, enfatiza Sheila Lemos.
Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios é repassado pela União aos municípios, referente a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). São três repasses, feitos a cada dez dias do mês, daí serem chamados de decêndio. Os valores são creditados pelo Banco do Brasil. Os percentuais são calculados pelo Tribunal de Contas da União, a cada ano, e levam em conta o número de habitantes de cada município.
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