A mineradora britânica Brazil Iron teve dois relatórios que comprovam a existência de jazidas de ferro e manganês em Piatã (BA), na região mais alta da Chapada Diamantina, aprovados pela Agência Nacional de Mineração, em uma decisão que abre caminho para manter a extração do mineral na zona rural da cidade.
O aval, contudo, foi dado sem que a empresa possua autorização de órgãos de licenciamento para atuar na área indicada, a exemplo do Inema, responsável por liberar empreendimentos e atividades de impacto ambiental na Bahia.
No local onde acontecerá a exploração fica a nascente do córrego do Bebedouro, usada por moradores das comunidades quilombolas Bocaína e Mocó para abastecimento de água em períodos de estiagem.
Os documentos foram aprovados pela agência em 30 de outubro, conforme registra uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O parecer técnico que embasou a decisão, assinado pelo servidor José de Ribamar Bezerra, argumenta que a mineradora forneceu “com dados e informações consistentes, utilizando técnicas de pesquisa geológica”.
Por meio de uma consulta ao Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos, a reportagem não encontrou registros de autorização ou licenciamento ambiental em nome da empresa para a área indicada no relatório.
Questionada sobre o sinal verde para a mineração apesar da ausência de autorização do Inema, a ANM pontuou que “a avaliação e decisão quanto aos relatórios finais de pesquisa não dependem de licença ambiental”.
Desde a chegada da Brazil Iron a Piatã Entre os pontos apontados pelos técnicos do órgão estão violações que vão desde a execução das atividades fora dos limites permitidos pela lei até o descarte irregular de lixo em áreas proibidas, como rios. O documento também cita o soterramento de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.
Como revelou CartaCapital em outubro, as comunidades Bocaína e Mocó – que estão localizadas no entorno do empreendimento – chegaram a levar o caso à Justiça da Inglaterra, que proibiu o contato de representantes da empresa com moradores.
Na ação, relataram que o som das dinamites utilizadas para extrair o minério de ferro passou a embalar o dia a dia da comunidade e que o impacto das bombas chegou a provocar rachaduras nas casinhas de barro. A poeira levantada pela explosão das minas, acrescentam, trouxe danos à saúde. Também há menção ao assessoramento de rios durante o processo de pesquisa mineral.
Em setembro do ano passado, a Defensoria Pública da União solicitou à Justiça Federal a suspensão de todas as atividades exploratórias da mineradora em Piatã por descumprimento de medidas preventivas para conter os impactos ambientais do empreendimento.
Procurada, a Brazil Iron disse compreender a preocupação da comunidade em relação aos relatórios de pesquisa aprovados pela ANM, mas “assegura” que não haverá impacto sobre a nascente do córrego.
Afirmou ainda, em nota, que a empresa seguiu os trâmites legais ao apresentar os relatórios de pesquisa antes da obtenção da licença ambiental e destacou “o compromisso de que a lavra mineral ocorrerá após as devidas autorizações, sobretudo as de as de natureza ambiental”.
Por fim, a empresa também ponderou que mantém um “programa ativo de conservação das nascentes do entorno do empreendimento” e “respeitará todas as instruções dos órgãos reguladores”.
“Reconhecemos que houve erros no passado, pelos quais passaremos o tempo que for necessário pedindo desculpas, e os agentes atuantes nestes equívocos que levaram à paralisação foram devidamente responsabilizados”, conclui.
O Inema não retornou os contatos da reportagem até o momento. O espaço segue aberto.
Fonte: cartacapital.com.br
