Ministério Público do Estado da Bahia lançou na manhã desta sexta-feira, dia 17, uma campanha para alertar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. Com o lema ‘Se você repara, deve ajudar a parar’, as peças da campanha chamam a atenção para o fato de que a família, a comunidade e os órgãos da rede de proteção do Estado devem observar alterações no humor e comportamento das crianças e adolescentes que podem revelar casos de exploração ou abuso sexual.
“Amanhã, dia 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e é por isso que, em todo o país, estamos tratando sobre como podemos prevenir esse mal, protegendo esses seres tão especiais que são sujeitos do nosso cuidado e atenção. A violência sexual deixa marcas praticamente indeléveis nas vítimas, de forma que todos temos que fazer a nossa parte para impedir esses graves atos, além de acolher e proteger quem já os sofreu”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
Ela dividiu a mesa de abertura do evento junto com o procurador-geral de Justiça Pedro Maia; a procuradora-geral de Justiça adjunta Norma Cavalcanti; a sub-corregedora-geral, procuradora de Justiça Márcia Guedes; e os promotores de Justiça Fabrício Patury, chefe de gabinete; Roberto Gomes, corregedor administrativo; Patrícia Kathy, coordenadora da Gestão Estratégica; e Lourival Miranda, coordenador da Controladoria Interna.
Conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, somente no último ano, foram registrados na Bahia 5.024 casos de abuso e exploração sexual infantojuvenil. No Brasil, mais de 76% dos casos de violência sexual de crianças e adolescentes acontecem no ambiente doméstico.
“Trata-se de um tema repugnante que nos envergonha enquanto sociedade e nos diminui como seres humanos. No país, são registradas diariamente mais de 130 notificações de casos de abuso e violência sexual. Sabemos que isso é só a ponta do iceberg, por isso queremos sensibilizar a sociedade sobre a importância de se observar mudanças repentinas no comportamento de crianças e adolescentes e denunciar os casos de violência sexual”, afirmou o chefe do MP baiano Pedro Maia.
A campanha, que conta com o apoio de diversos veículos de comunicação social, fornecedores e entidades da iniciativa privada está sendo divulgada em TVs, jornais, rádios, outdoors, meios de comunicação digital, além do site e redes sociais da Instituição (Instagram, TikTok, Facebook e Youtube). Conta ainda com o apoio das artistas Claudia Leitte e Lore Improta.
Desafios
A programação contou também com um debate sobre os ‘Desafios e avanços no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia para a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual’. Participaram do debate os promotores de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Caoca, Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Adriano Freire de Carvalho, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); Aurivana Curvelo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife); e Rocío Garcia Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau).
A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi falou sobre os conceitos de violência sexual, diferenciando os casos de abuso e exploração sexual. A violência sexual é definida como qualquer ato de natureza sexual que envolva crianças ou adolescentes e que tenha por intenção estimulá-las sexualmente ou utilizá-las para obter satisfação sexual, sendo-lhe imposto através de violência física ou psicológica, de contato físico ou por outros meios de comunicação ou acesso. Dentre as hipóteses de violência, o abuso sexual se refere a toda ação que envolve criança ou adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro; e a exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, mediada pelo pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício. “O MP atua em várias frentes, buscando a repressão dos crimes e a punição dos agressores, fomentando a implementação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, fiscalizando o funcionamento dos serviços pertinentes, prestando atendimento às vítimas e solicitando a aplicação de medidas de proteção em favor destas, atuando na educação protetiva, com ações de capacitação, sensibilização, exercendo, enfim, uma necessária articulação interinstitucional para o enfrentamento dos casos de violência verificados”, ressaltou Ana Emanuela.
A importância da repressão, do foco na proteção das vítimas e da integração entre os órgãos atuantes foi destacada pelo promotor de Justiça Adalto Adalto Araújo. “A repressão é importante, mas não basta. Por outro lado, não teremos proteção sem integração, pois ela jamais vai ocorrer se não tivermos uma interlocução entre os órgãos da rede”. Para a promotora de Justiça Aurivana Curvelo é imprescindível evitar a revitimização das crianças e adolescentes. “Essa é a função do MP, buscar a proteção integral das crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, com absoluta prioridade”.
O papel da rede de saúde nos casos de violência infantojuvenil foi apresentado pela promotora de Justiça Rocío Garcia Matos. Ela falou sobre a Lei 13.431/2017 que define que o atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência deve ocorrer de maneira integrada e intersetorial, e a Lei 12.845/2013, que traz em seu artigo 1o a necessidade dos hospitais oferecerem às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar. “No SUS, o atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência é realizado por equipe multidisciplinar e envolve, desde o acolhimento inicial e o preenchimento na ficha de notificação de violência, até os encaminhamentos necessários”, afirmou. Já o promotor de Justiça Adriano Freire falou sobre a importância da elaboração e definição de um fluxo de comunicação dos casos de violência sexual nas escolas, capacitando toda a comunidade escolar para acolher essas revelações. “Precisamos, inclusive, de medidas protetivas dentro das escolas. Essa atuação é prioritária porque sem a defesa das crianças estaremos ceifando a esperança de um mundo melhor”.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo/Ministério Público do Estado da Bahia
