O Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen), localizado em Salvador, está entre as dez entidades sem fins lucrativos que mais foram beneficiadas por meio de Transferências Especiais, mais conhecidas como emendas PIX, na história — isto é, entre 2020 e 2024. A informação consta em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), no qual o BNews teve acesso.
Foram R$ 4,7 milhões enviados, inicialmente, para a prefeitura de Coração de Maria, no Centro-norte baiano. No entanto, o município terminou repassando os recursos para o Isen, tornando o instituto a segunda ONG — Organização Não Governamental — que mais obteve repasses provenientes deste mecanismo no país.
As cifras foram repassadas pela prefeitura devido ao Termo de Colaboração n. 001/2024 celebrado entre Coração de Maria e o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste para a execução do projeto “EDUCAÊ – Juntos por Uma Nova Educação” — que prevê uma série de ações e medidas junto à Secretaria de Educação municipal.
A parceria, firmada em abril deste ano, tem duração prevista de 12 meses. Ao todo, R$17,7 milhões devem ser pagos em 12 parcelas mensais de R$ 1,4 milhões. Em seu relatório de mais de 400 páginas, a CGU destacou que a prefeitura já transferiu R$ 9,3 milhões — sendo que, deste valor, R$ 4,7 milhões foram repassados via emendas PIX.
Em seu site, o Instituto Isen afirma que possui mais de uma década de experiência. Atualmente ele é gerido pelo presidente Jubra Ferreira e o diretor Lucas Figueroa. No entanto, ao longo da investigação, a CGU constatou uma uma série de irregularidades relacionada ao Isen e ao plano de trabalho firmado com Coração de Maria. Confira:
- ausência de projeto específico para destinação dos recursos provenientes de emendas parlamentares;
- o plano de trabalho não possui estimativa de preço adequada;
- desvinculação dos pagamentos realizados ao plano de trabalho aprovado;
- os mecanismos de monitoramento da execução do projeto EDUCAÊ e o alcance das metas pactuadas não são adequados para assegurar que a ação seja executada conforme planejado
- ausência de transparência adequada na divulgação dos recursos recebidos de transferência especial , devido à inexistência da aplicação dos recursos, tanto no site, como nas redes sociais do Isen
O BNews tentou contato com o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste e a prefeitura de Coração de Maria, porém sem sucesso. No entanto, a gestão municipal, por ter sido auditada pela CGU, respondeu aos questionamentos do órgão.
Em relação à ausência de critérios para aquisição de bens e contratação de serviços, a prefeitura informou que a execução do Termo de Colaboração envolve a aquisição de bens e a contratação de serviços essenciais para o desenvolvimento do projeto.
A legislação que rege as OSC [Organizações da Sociedade Civil, as populares ONGs] permite que estas adotem critérios próprios de contratação, desde que observados os princípios de economicidade, eficiência e transparência, sem a necessidade de formalidades licitatórias (Lei n. 13.019/2014, art. 42)”, afirmou a prefeitura de Coração da Maria.
Quanto à objetividade nos contratos de contratação, a gestão municipal informou que o Instituto Isen está adotando uma nova medida de controle, como uma “apresentação de cotações de mercado e técnicas justificativas elaboradas para cada serviço ou aquisição, reforçando a comprovação de adequação dos preços praticados”.
De acordo com o município também existe uma comissão que realiza reuniões periódicas para avaliar o andamento do projeto “EDUCAÊ” e que estão sendo implementadas “medidas adicionais, que incluem a capacitação contínua da equipe e ajustes para garantir plena aplicação aos princípios legais aplicáveis”.
Já em relação à ausência de transparência e divulgação dos recursos recebidos pelo Isen, Coração de Maria informou que o instituto “já iniciou a atualização de suas plataformas de comunicação, incluindo o site institucional, para garantir que as informações fornecidas sobre o projeto e os recursos recuperados sejam acessíveis ao público”.
A Prefeitura de Coração de Maria e o Isen reforçam o compromisso com a transparência e continuam a publicar periodicamente dados sobre a execução do projeto e o uso dos recursos, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o controle social”, afirmou Coração de Maria à CGU.
Como a CGU chegou no Isen e Coração de Maria
A CGU solicitou, em setembro, informações aos 200 entes federativos (estados e municípios) que receberam as maiores cifras via emendas PIX desde sua criação, em 2020. No entanto, apenas 186 municípios responderam aos questionamentos, mesmo que de maneira parcial.
O relatório de mais de 400 páginas cumpre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que demonstrou preocupação quanto à transparência das emendas. Devido a isso, o magistrado instaurou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688 e determinou que a CGU apurasse o caso.
A ADI é o mesmo mecanismo usado pelo STF que tornou inconstitucionais, em dezembro de 2022, as emendas de relator — popularmente conhecidas como orçamento secreto — que também tinham sua transparência questionada.
Chuva de dinheiro
No total, mais de R$ 3,5 bilhões de emendas PIX já foram empenhadas na história — dos quais, cerca de R$ 2,5 bilhões já foram pagos. Deste valor, mais de R$ 96 milhões foram direcionados a 274 organizações sem fins lucrativos espalhadas pelo país — com mais de R$ 82 milhões já quitados.
Diante disso, a CGU selecionou duas ONGs ou demais entidades do terceiro setor, de cada região do Brasil, que receberam o maior volume de recursos (totalizando assim dez entidades) — com o Isen se destacando no Nordeste ao lado do Parque Tecnológico da Paraíba.
Juntas, as dez entidades somam o valor de R$ 29,7 milhões, o que representa 31% do total empenhado de R$ 96 milhões.
Confira a lista completa das ONGs que mais foram beneficiadas com emendas PIX entre 2020 e 2024:
- Fundação Parque Tecnológico da Paraíba / PB — R$ 9,5 milhões
- Instituto e Educação de Saúde do Nordeste / BA — R$ 4,7 milhões
- Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte) / AP — R$ 3,2 milhões
- Liga dos Blocos de Micareta e Carnaval de Santana / AP — R$ 3,2 milhões
- Associação Liga de Esportes, Esportes Radicais e Recreativos / SP — R$ 2,9 milhões
- Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea / SP — R$ 2,0 milhões
- Associação da Colônia Paraguaia de Dourados / MS — R$ 1,8 milhões
- Associação Sócio Cultural e Desportiva do Estado de Goiás / GO— R$ 1,5 milhão
- Ypiranga Futebol Clube / RS — R$ 500 mil
- Oficina Permanente de Técnicas Circenses / RS — R$ 100 mil
Fonte: Bnews
