A secretária da Educação (SEC) da Bahia, Rowenna Brito, mantém na sua pasta o marido como superintendente de Gestão da Informação do órgão. A presença dele na SEC, segundo especialistas, não é ilegal, mas é imoral.
Rainier Wendell Costa Guimarães é servidor de carreira do estado e ocupava o cargo antes de Rowenna Brito assumir como titular da secretaria. Por essa razão, explica o advogado especialista em Direito Civil, David Vilasboas, não há ilegalidade no fato dele estar em um posto na SEC. No entanto, a sua presença na pasta representa um problema no âmbito moral.
“Seria prudente que um deles pedisse a exoneração. Mesmo que a nomeação dele não tenha partido por parte da secretária, seria imoral que o marido continuasse no órgão onde ela é a autoridade máxima. Isso pode acabar atrapalhando o funcionamento interno do órgão”, disse.
David Vilasboas ainda ressalta que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança por parte de gestores em qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios. O descumprimento da norma pode resultar em processo por improbidade administrativa.
Fonte: www.caraibasfm.com
