O Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, na semana passada, que todos os gestores municipais baianos se abstenham de realizar festejos juninos utilizando recursos públicos mesmo que estejam previstos em seus orçamentos.
Também pede a suspensão de todos os processos licitatórios, inclusive aqueles com dispensa ou inexigibilidade de licitação destinados a esses festejos durante todo o exercício de 2020 incluindo ainda os processos de contratação de bandas, artistas, estruturas e iluminação dentre outros e, na hipótese de já ter sido assinado o contrato a recomendação é que eles sejam rescindidos.
O Ministério de Contas recomenda ainda que os gestores baianos se abstenham de autorizar despesas com festejos de qualquer natureza e aí se incluem festas de padroeiros, aniversário de cidades entre outros. De acordo com a nota do MP, a desobediência às recomendações pode ser configurada com desvio de finalidade de recursos públicos.
Redação Brilhante FM.
