Na última quinta-feira, 16, o vereador André Valois (PL), protocolou, na Câmara de Vereadores, indicação de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para todos os comerciantes do município de Morro do Chapéu, pelo período de três meses.
O pedido para suspensão da cobrança de ISSQN objetiva ajudar os comerciantes que sofrem com a diminuição da renda durante as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Com a indicação de Valois, “donos de estabelecimentos comerciais que precisaram fechar suas portas e tiveram seu faturamento diminuído de forma drástica”, serão isentados, conforme texto descrito no documento.
Projeto
O ISSQN ou simplesmente ISS é um tributo municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo ou modificá-lo. “Toda nota fiscal que o comércio tira 5% vai para os cofres municipais. Então, a indicação é justamente isentar para ajudar o comerciante. Isso é essencial nesse momento difícil que estamos passando”, afirma o vereador, que explica também, que “a Câmara não tem competência para propor um projeto desses”, afirma.
“Então, para que haja a redução ou isenção do imposto, o prefeito de Morro do Chapéu precisa acatar a minha indicação e encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara”, afirma o vereador.
Conforme a matéria indicada, o Prefeito deverá encaminhar, no menor espaço de tempo possível, Projeto de Lei para que a Casa Legislativa possa apreciar e votar afim de ajudar os comerciantes que já estão tão sofridos.
Redação Brilhante FM
