Nesta segunda-feira, o Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, por meio Dra. Rocío García Matos, divulgou uma recomendação com uma série de medidas que deverão ser adotadas pela Prefeitura Municipal, para controle e combate à proliferação do Covid 19 na cidade.
Segundo a promotora Rocío Matos, caso a prefeitura entenda que o funcionamento de serviços não essenciais possa continuar no município de Jacobina, “que apresente justificação técnica fundamentada, embasada em evidências científicas e análises calcadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município, em especial decorrentes de projeções baseadas em estudos de cenário, em plano compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”.
O Ministério Público também pede que o município de Jacobina “demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da COVID-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais), bem como equipes de saúde (médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados, prevendo, inclusive, a possível contaminação e afastamento, temporário, de profissionais de saúde”.
Em outro ponto da Recomendação, a promotora Rocío Matos cobra “publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos para o SARS-CoV-2 no município de Jacobina, sejam por meio de testas rápidos, RT-PCR ou critérios clínicos, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação no município”.
A promotora dá 72 horas para que a Gestão Municipal apresente por escrito, e de modo fundamentado, respostas aos questionamentos apresentados em relação à política de combate ao Covid 19 no município de Jacobina.
